O trabalho declarado beneficia todos – eis o motivo pelo qual é importante para si

É um trabalhador que recebe em numerário sem contrato? O seu empregador declara apenas uma parte do seu horário de trabalho? Ou está registado como trabalhador independente, mas o seu horário e trabalho são controlados por uma empresa? Se alguma destas situações se aplica a si, continue a ler, porque é um trabalhador não declarado e não está a proteger-se. 

Cerca de um em cada dez europeus afirma ter adquirido bens ou serviços no último ano que podem ter envolvido trabalho não declarado. E um terço conhece alguém que trabalha sem estar declarado. Para o seu país e para a UE no seu conjunto, esta situação enfraquece a economia, ao reduzir as receitas públicas, comprometer os sistemas de segurança social e fomentar a concorrência desleal. Mas o que é que significa para si a um nível mais pessoal? A Autoridade Europeia do Trabalho lançou recentemente a campanha «Declared work benefits all!» (O trabalho declarado traz benefícios a todos!) para sensibilizar para o trabalho não declarado, bem como para os seus riscos e consequências, tanto para os trabalhadores como para os empregadores.

Se é trabalhador por conta de outrem

Embora trabalhar informalmente possa parecer mais fácil, significa ausência de segurança, benefícios e salários garantidos. Em caso de acidente de trabalho, tem de pagar todas as despesas médicas e de reabilitação. Não tem direito a férias anuais remuneradas nem a baixa por doença, muito menos a licença de maternidade ou paternidade, caso tenha sido pai ou mãe recentemente. Também não há garantias de que o seu salário não será inferior ao salário mínimo e, se for despedido injustamente, não beneficiará de qualquer proteção legal. E estamos apenas a olhar para o presente. 

O trabalho não declarado também significa ausência de segurança no futuro. Se o seu rendimento não estiver a ser declarado, não estão a ser feitas contribuições para os regimes de pensões, pelo que, quando for mais velho e estiver pronto para se reformar, terá menos direitos — ou mesmo nenhum direito — a uma pensão. E sim, poderá parecer distante neste momento, mas vai agradecer a si mesmo futuramente.

Por outro lado, quando o seu trabalho é declarado (mesmo que seja um trabalhador sazonal), obtém um salário justo, segurança e direitos. Então, como pode ter a certeza de que o seu trabalho é declarado? Segue-se uma lista de verificação:

1. Tem um contrato escrito que indica as suas obrigações e direitos, bem como os do seu empregador.
2. O seu salário é periódico e reflete as horas extraordinárias trabalhadas.
3. Está protegido em caso de acidentes — e contra qualquer discriminação — no trabalho.
4. Tem direito a pausas, baixa por doença e férias.
5. Usufrui de segurança social, que paga os seus cuidados de saúde, as suas prestações de desemprego e a sua pensão.
6. Tem o direito a aderir a um sindicato, manifestar-se ou até mesmo entrar em greve se a situação se tornar injusta.

Se é empregador

O trabalho declarado também o beneficia. Não se trata apenas de fazer a coisa certa, mas também de ser uma empresa inteligente. Tudo começa por seguir as leis ou regras oficiais, por isso, analise atentamente as condições de emprego estabelecidas na regulamentação do seu país. Certifique-se de que os seus trabalhadores têm o direito de trabalhar legalmente no seu país. Mantenha registos exatos dos seus trabalhadores registados, incluindo o respetivo horário de trabalho efetivo e todos os dados relativos aos pagamentos, em conformidade com a regulamentação nacional e da UE. 

É igualmente importante proporcionar sempre um ambiente seguro aos seus trabalhadores. Ao fazê-lo: 

1. Não lhe é aplicada uma coima (uma grande vantagem).
2. Faz com que os trabalhadores fiquem mais felizes e sejam mais leais e, por conseguinte, mais produtivos.
3. Sindicatos? Greves? Contratos? Não terá problemas.
4. A sua reputação? Profissional. Os clientes adoram marcas éticas.
5. Está a ajudar a construir uma economia justa, e o que poderia ser melhor do que isso?

Além da campanha «Declared work benefits all!» (O trabalho declarado traz benefícios a todos!), consulte o balcão único para obter uma ampla gama de recursos sobre o combate ao trabalho não declarado.

Ligações relacionadas:

Campanha «Declared work benefits all!»

Vídeo para trabalhadores intitulado «Declared work benefits all!»

Vídeo para empregadores intitulado «Declared work benefits all!»

Combater o trabalho não declarado

Informações adicionais: 

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