Política de privacidade da EURES

Quando é que o Gabinete Europeu de Coordenação (ECO) trata os seus dados pessoais?

O portal EURES e os serviços informáticos conexos são geridos pelo Gabinete Europeu de Coordenação para a EURES, criado no âmbito da Autoridade Europeia do Trabalho - Unidade de Informação e EURES.

No portal EURES, recolhemos e utilizamos dados pessoais para diferentes fins. Ao fazê-lo, estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais e apenas os processamos de forma legal, justa e transparente, sempre em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725.

Nesta secção do nosso sítio Web, encontrará informações sobre:

• a forma como o ECO trata os seus dados pessoais,
• os seus direitos quando o ECO trata os seus dados pessoais e como os pode exercer, e
• as informações de contacto do nosso Responsável pela Proteção de Dados (RPD)

Como é que o ECO processa os seus dados pessoais?

A EURES (Rede Europeia de Serviços de Emprego) foi criada pelo Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de abril de 2016, «Regulamento EURES», e é uma rede de serviços de emprego que ajuda os candidatos a emprego e os empregadores a encontrarem-se mutuamente em toda a Europa.

As atividades da rede EURES são apoiadas pelo Gabinete Europeu de Coordenação (ECO) gerido pela Autoridade Europeia do Trabalho. Cada país participante (31) designa um gabinete de coordenação nacional (NCO), geralmente ligado aos seus serviços públicos de emprego (PSE) ou ao seu Ministério do Trabalho.

As operações de tratamento realizadas no âmbito do portal EURES são abrangidas por diferentes registos, a fim de apresentar a si e a todos os outros utilizadores uma explicação clara e transparente dos diferentes processos realizados no portal.

Os diferentes registos são explicados a seguir:

Os seus direitos quando processamos os seus dados pessoais

Quando os seus dados pessoais são tratados pela Autoridade Europeia do Trabalho (ou por qualquer instituição da UE), tem o direito de tomar conhecimento sobre os mesmos.

Tem o direito de aceder às informações e de as fazer retificar sem demora injustificada, se forem imprecisas ou incompletas.

Em determinadas condições, tem o direito de pedir que os seus dados pessoais sejam apagados ou a sua utilização seja restringida. Se aplicável, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular, em qualquer momento, e o direito de portabilidade dos dados. Analisaremos o seu pedido, tomaremos uma decisão e comunicá-la-emos ao utilizador sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Este período pode ser prorrogado por mais dois meses, se necessário.

O utilizador pode solicitar que comuniquemos, na medida do possível, quaisquer alterações aos seus dados pessoais a outras partes a quem os seus dados tenham sido divulgados.

Tem também o direito de não ser sujeito a decisões automatizadas (tomadas exclusivamente por máquinas) que o afetem, nos termos definidos na lei.

Tem, em qualquer caso, o direito de recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) em edpsedps [dot] europa [dot] eu (edps[at]edps[dot]europa[dot]eu) como autoridade de controlo, se considerar que os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 foram violados.

Como exercer os seus direitos de proteção de dados na AET

A proteção de dados é um direito fundamental, protegido não só pela legislação nacional, mas também pelo direito da União Europeia. Na Autoridade Europeia do Trabalho, somos responsáveis pelos dados pessoais que recolhemos e tratamos. Se a AET estiver a tratar os seus dados pessoais e pretender exercer os seus direitos à proteção de dados, envie-nos uma pergunta por escrito.

Em princípio, não podemos aceitar perguntas verbais (por telefone ou presenciais), uma vez que poderemos não ser capazes de tratar de imediato o seu pedido sem o analisar primeiro e identificá-lo a si de forma fiável.

Pode enviar o seu pedido à AET por via postal num envelope selado ou data-protectionela [dot] europa [dot] eu (contactar o nosso responsável pela proteção de dados) por correio eletrónico.

O seu pedido deve conter uma descrição pormenorizada e exata dos dados pessoais a que pretende aceder.

Caso existam dúvidas razoáveis relativamente à sua identidade, poderá ser-lhe solicitado que apresente uma cópia de um documento de identificação como meio de autenticar a sua identidade. Se fornecer uma cópia do seu bilhete de identidade, passaporte ou qualquer outro documento, os dados pessoais, como o seu nome e endereço, devem ser visíveis. Dados como a fotografia e as características pessoais podem ser ocultados na cópia.

A utilização que fazemos das informações contidas no seu documento de identificação é estritamente limitada: utilizaremos apenas os dados para verificar a sua identidade e não os armazenaremos durante mais tempo do que o necessário para este efeito.

Para mais informações sobre os seus direitos, consulte as nossas Orientações: Os seus direitos de proteção de dados na AET.