Cartões de deficiência para ajudar os europeus com deficiência a usufruir plenamente do seu direito à livre circulação

Disability cards to help Europeans with disabilities fully enjoy their right to free movement

Atualmente, cerca de 101 milhões de pessoas com mais de 16 anos na UE têm uma deficiência reconhecida. Isto equivale a cerca de 1 em cada 4 adultos que enfrentam barreiras significativas aos direitos fundamentais, como a educação, o trabalho, os cuidados de saúde e o lazer. Cerca de 1 em cada 2 sente-se discriminado, quase 1 em cada 5 com idades compreendidas entre os 20 e os 26 anos está desempregado e quase 1 em cada 3 está em risco de pobreza ou exclusão social. Além disso, 1 em cada 5 abandona a escola precocemente, o que representa o dobro da taxa das pessoas sem deficiência.

Em março de 2021, a Comissão Europeia adotou a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 para melhorar a vida destas pessoas, permitindo-lhes participar plenamente na sociedade.

O cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência fazem parte do plano de ação da estratégia para facilitar o acesso aos seus direitos e às condições especiais previstas em toda a UE.

O cartão europeu de deficiência

Todos os 27 Estados-Membros da UE fornecem cartões nacionais de deficiência e certificados relevantes para os seus residentes. No entanto, muitos deles não são reconhecidos noutros países da UE. O novo cartão não substituirá os cartões nacionais, mas proporcionará um documento único, tanto em formato físico como digital, que servirá de prova do estatuto de deficiência em toda a UE, facilitando as viagens transfronteiriças.

Cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência

Este cartão substituirá integralmente o atual, bem como os cartões de estacionamento nacionais existentes, apresentando várias melhorias. Mais importante ainda, um formato comum que assegurará o reconhecimento e o acesso a condições especiais de estacionamento em toda a UE.

Benefícios dos cartões

Os cartões facilitarão a livre circulação em toda a UE, garantindo que os seus titulares beneficiam das mesmas condições preferenciais que os residentes do país de acolhimento quando assistem a eventos culturais, desportivos e de lazer ou utilizam os transportes públicos e os parques de estacionamento.

As vantagens incluem:

entrada gratuita ou preços reduzidos;
redução dos tempos de espera/acesso prioritário;
assistência pessoal;
entrada permitida a animais de serviço;
guias visuais ou áudio;
equipamento de mobilidade;
lugares de estacionamento reservados/parques de estacionamento alargados;
taxas especiais de estacionamento;
acesso a zonas de tráfego restrito.

Como são emitidos os cartões e quando estarão disponíveis?

Ambos os cartões serão emitidos pelas autoridades nacionais competentes de cada Estado-Membro, que são igualmente responsáveis pela determinação dos critérios de elegibilidade.

Prevê-se que os cartões estejam disponíveis até 2028. Após a aprovação das duas diretivas pertinentes adotadas pelo Conselho (2024/2841, 2024/2842), os Estados-Membros estão agora a estabelecer o enquadramento jurídico e a adotar as disposições administrativas necessárias para a emissão e utilização dos cartões.

Leia mais sobre a forma como a UE apoia as pessoas com deficiência.

Ligações úteis:

União da Igualdade: Estratégia sobre os direitos das pessoas com deficiência 2021-2030

Sítios Web do cartão europeu de deficiência para a Bélgica, Chipre, Finlândia, Itália, Malta, Roménia